Assunto: Ética e Cidadania - 3º bimetre

 Câmara dos Deputados mantém mandato de Natan Donadon

Data de divulgação
28.ago.2013

O plenário da Câmara rejeitou em 28.ago.2013 o processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Roraima, condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato e preso desde 28.jun.2013 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor da cassação, 24 a menos que os 257 exigidos. Além das 41 abstenções, 131 votaram a favor da absolvição de Donadon, que foi autorizado pela Justiça a se defender em plenário. Após a votação, Donadon retornou ao presídio.

Donadon havia sido condenado pelo STF em 2010 a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No entanto, ele recorreu da decisão e continuou exercendo normalmente o mandato na Câmara dos Deputados.

Em janeiro de 2013, o procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu sua prisão, autorizada 6 meses depois pelo Supremo. Donadon se entregou à Polícia Federal, em frente a um ponto de ônibus em Brasília

Em uma tentativa de escapar da condenação imposta pelo STF, Donadon renunciou ao mandato em 2010, escreveu "O Globo". Apesar disso, o Supremo manteve o foro especial e condenou o deputado quando ele já estava reeleito para a legislatura 2011-2015 e de volta à Câmara.

Outro lado

O advogado Nabor Bulhões, que assumiu o caso de Donadon depois da condenação em 2010, disse à "Folha" que estuda pedir ao STF um recurso chamado de revisão criminal, que pode ser proposto contra decisões já efetivadas.

Comentário: Que falta de Ética! Aqueles que deveriam dar o exemplo fazem uma coisa dessas. Preservam o mandato de uma pessoa que está presa por roubar. Eles deveriam ter caçado o mandado do deputado Donadon por unanimidade , para mostrar que no congresso não há lugar para corruptos. Porém parece que não é isto.